Em 2025, entra em vigor uma etapa importante do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), trazendo mudanças significativas para quem investe em energia solar. A transição tarifária iniciada em 2023 segue um cronograma escalonado, e, a partir de 2025, os novos consumidores que optarem pela geração distribuída de energia solar enfrentarão taxas gradativamente maiores. O principal impacto será a cobrança de parcelas da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B), que aumentará os custos ao longo dos anos, atingindo 100% em 2029.
A TUSD é uma taxa que reflete o custo pelo uso da infraestrutura elétrica para compensação de energia. Até 2023, sistemas fotovoltaicos estavam isentos dessa cobrança. Agora, os consumidores devem planejar melhor seu investimento, considerando tanto os custos adicionais quanto as vantagens de economizar até 80% na conta de energia. Apesar das novas regras, a energia solar continua sendo uma opção vantajosa graças a incentivos fiscais, financiamentos acessíveis e isenções de impostos que ainda tornam a tecnologia atrativa.
Para quem já possui sistemas instalados, as condições originais permanecem até 2045, garantindo estabilidade. Essa mudança na legislação reflete a necessidade de equilibrar os custos do setor e expandir a energia renovável no país, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a independência energética.
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